Núcleo especializado em atendimento de situações comunicados de flagrantes
Missão
"Prestar orientação jurídica,
a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extra judicial,
dos direitos individuais e coletivos,
de forma integral e gratuita, aos necessitados."
Resolução Administrativa Nº 0006/2017/CS/DPE-AC
Edital N° 005/CEOU/DPE-AC
MEM CIRC Nº 003 - Encaminha Resolução Administrativa 004-2015
Edital Nº 004/2017/CEOUV/DPE-AC
Resolução Administrativa Nº 0005/2017/CS/DPE-AC
