Núcleo especializado em atendimento de situações comunicados de flagrantes
Missão
"Prestar orientação jurídica,
a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extra judicial,
dos direitos individuais e coletivos,
de forma integral e gratuita, aos necessitados."
Portaria Nº 23/2017/GAB/COGER/DPE-AC
Edital Nº 001/2017/Ouvidoria/DPE/AC
Lei Complementar 158 Atualizada 
Edital Nº 010/2017/CEOUV/DPE/AC
Edital N°009/17/CEOUV/DPE/AC
